Proposta do PS que rejeita medidas do PEC aprovada no Parlamento

PS Açores - 22 de março, 2011
O Grupo Parlamentar do PS/Açores apresentou um Projecto de Resolução a propor que a Assembleia Legislativa recomende a rejeição de qualquer redução ou suspensão das transferências financeiras para os Açores, no âmbito das leis de finanças regionais e locais. Esta iniciativa da bancada socialista relativa à pronúncia sobre as medidas de actualização do Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC) com aplicação nos Açores mereceu os votos favoráveis de todos os partidos representados no Parlamento açoriano. No debate, o líder parlamentar do PS/Açores salientou que esta proposta pretendeu, assim, materializar uma posição conjunta da Assembleia Legislativa, depois de agora ser possível perceber as medidas concretas e quais os seus impactos para a Região Autónoma. Segundo Berto Messias, o esforço do Estado envolvido na solidariedade e no desenvolvimento económico-social das Regiões Autónomas constitui uma componente financeira de reduzida relevância no âmbito da despesa pública nacional, estando consagrada a sua previsibilidade através da Lei de Finanças das Regiões Autónomas. Além disso, as dificuldades acrescidas dos Açores decorrem da localização geográfica e da descontinuidade territorial e, por essa razão, as Regiões Autónomas deveriam ser poupadas no esforço do país. Perante os deputados açorianos, Berto Messias salientou ainda que, a nível nacional, PCP e Bloco de Esquerda têm apresentado uma postura profundamente irresponsável, em que vale tudo o que puder fazer mossa ao Governo de José Sócrates. “Para os partidos à esquerda do PS, quanto pior melhor”, salientou o deputado socialista, para quem o CDS e PSD têm, por seu lado, uma agenda que, apenas, “pretende chegar ao poder” no país a qualquer custo, independentemente de estar em causa uma profunda crise política, económica e social. Se estivesse no poder, o PSD implementaria uma política neoliberal, como já ficou provado com as várias intervenções públicas do seu líder Pedro Passos Coelho, assegurou Berto Messias. Garantiu, ainda, ser justo dizer que ninguém, nos Açores, tem dúvidas sobre a determinação e o empenho do Presidente do PS/Açores e do Governo Regional na defesa dos Açores e dos açorianos. São variadíssimos os exemplos em que o Presidente do PS/Açores confrontou e discordou de forma veemente do Primeiro-Ministro de Portugal, independentemente do partido que estava em funções governativas. “O PS/Açores está onde sempre esteve, ao lado dos Açores e na defesa dos açorianos e, nesta matéria, não temos de pedir desculpa a ninguém”, concluiu Berto Messias.